Políticas públicas podem prevenir abusos sexuais na infância!

 

Toda menina que sofre violência sexual, ou pior, que fica grávida com até 14 anos, foi estuprada, não importa a circunstância, é o que a lei chama de “estupro de vulnerável” é justamente em função da idade". O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 aponta que quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país a cada hora. São puníveis todas as formas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial. As crianças que são vítimas desta violência, enfrentam sérios problemas psicológicos, físicos, sociais, comportamentais e sexuais, “variando desde fobias, dores sem causa aparente, anorgasmia, ninfomania, até comportamentos considerados antissociais como a prostituição, pedofilia e perpetuação de ciclos de violência (Dubowitz e col., 1992).” Política públicas, são ações programadas e planejadas pelo poder público, com o objetivo específico de prevenir e combater os abusos e a violência contra as crianças e adolescentes, bem como às todas as mulheres, garantindo às vítimas o acesso a saúde, à educação, à justiça, à segurança, ao esporte, lazer e cultura, bem como o resgate e garantia dos direitos já determinados em lei. A problemática da violência praticada contra crianças e adolescentes, alcançou relevância política e visibilidade entre a sociedade, principalmente a partir da década de 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei n. 8.069, que tem por finalidade: “Garantir às crianças e ao adolescente, a promoção da saúde e a prevenção de agravos, tornando obrigatória a identificação e a denúncia de violência” (ECA, 1990). Impedir essa violência, é de responsabilidade tanto do Estado, como da sociedade civil, e, principalmente das próprias famílias, já que a violência, em sua grande maioria, ocorre dentro ou bem próxima de nossos lares.